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Inspeção municipal reúne gestores públicos em Pato Branco e Guarapuava
Publicado em: 18/10/2013 11:39 | Categoria: Geral
Mais de 300 gestores públicos de 60 municípios do Sudoeste e do Centro Oeste, reunidos em Pato Branco e Guarapuava, debateram o tema "Implantação e Organização dos Serviços de Inspeção Municipal", em seminários organizados pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional de Produtos de Origem Animal do CRMV-PR. Poder de fiscalização, segurança alimentar e nutricional, estruturação dos serviços, responsabilidades dos gestores públicos e a ação do Ministério Público, foram temas de palestras, que trataram também das leis, detalhes de inspeção e fiscalização e a função Responsabilidade Técnica, com promotores, conselheiros e professores detalhando os temas.
"O Ministério Público atua no sentido de cuidar do bom andamento da saúde pública, o bom andamento da saúde do trabalhador, o bom andamento dos sistemas de fiscalização/inspeção dos produtos de origem animal, o bom andamento das questões ambientais, combatendo violações ao patrimônio público e sonegação fiscal, que no caso do abate e comércio clandestinos prejudica o próprio município". O promotor Vitório Alves da Silva, da Comarca da Pato Branco, enfatizou "urgência para o funcionamento dos serviços de inspeção municipais sob a Lei da Responsabilidade Fiscal, que não atua apenas contra atos de corrupção mas também direcionando o bom andamento das coisas públicas e a implementação dos compromissos administrativos por parte dos gestores públicos, em relação ao compromisso ético de materialização de tudo o que prevê a Constituição Brasileira".
Em Guarapuava, a promotora Caroline Chiamulera, da Promotoria de Justiça, Proteção à Saúde Pública, Idoso,Pessoa com Deficiencia , Defesa do Consumidor e Garantias Constitucionais, foi muito clara ao apontar os problemas sanitários, ambientais ( destino dos resíduos), tributários e de saúde do trabalhador com relação ao abate clandestino e à inexistência do Serviço de Inspeção Municipal, na palestra a veterinários, gestores públicos e demais participantes do seminário de Guarapuava. Sugeriu que implantem o SIM com urgência, com apoio de entidades como o CRMV-PR, órgãos públicos estaduais e federais, e Central de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, "porque a lei tem que ser cumprida. Vamos estabelecer metas mas sugiro que sejam rápidos e não confundam o trabalho do RT com o de fiscalização. Essas duas funções não se acumulam".
O evento em Guarapuva, realizado no auditório do Sindicato Rural, foi organizado pelo conselheiro Luiz Carlos Rodrigues e por Ana Lúcia Menon, da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional de Produtos de Origem Animal e funcionária da ADAPAR, profissionais com larga experiência, autores de cartilha com orientações gerais sobre inspeção na região de Guarapuava,com impressão de 30 mil exemplares numa primeira etapa, e depois cem mil no Estado. Em Pato Branco, o seminário foi organizado pelo delegado regional Nestor Werner e pela conselheira e vereadora Leunira Viganó Tesser
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