A prática clínica de baixo risco refere-se à conduta preventiva adotada por profissionais da área da saúde com o objetivo de reduzir os riscos de processos judiciais e éticos, aumentar os benefícios ao paciente pelo emprego de recursos científicos na prática clínica e melhorar a relação entre profissional e cliente, considerado consumidor de serviços.

A preocupação com uma atuação clínica de baixo risco ocorre pelo fato dos médicos veterinários estarem mais expostos às demandas judiciais. Fatores como as legislações de proteção ao consumidor e a melhor informação dos clientes em relação aos seus direitos tornaram mais favorável esta situação. A jurisprudência brasileira registra inúmeros casos de clientes que não ficaram satisfeitos com o atendimento prestado por veterinários em relação aos pacientes e levaram a questão aos tribunais.
Assim, a prática clínica de baixo risco assume uma posição mais científica, pois considera a adoção dos preceitos da prática clínica baseada em evidências associada à organização administrativa da clínica e ao respeito aos princípios éticos.

A adoção dos preceitos científicos aos cuidados do paciente afasta o emprego de intervenções não referenciadas na literatura científica. A utilização de técnicas baseadas exclusivamente na impressão pessoal do profissional apresenta resultados imprevisíveis, bem como a falta de rigor numa avaliação desprovida dos princípios do método científico aumenta a frequência de erros e expõe o paciente a riscos desnecessários.

A prática clínica de baixo risco não isenta o profissional de litígios, mas reduz a frequência com que estes ocorrem, devido a melhor relação com o cliente. A aplicação de intervenções baseadas em evidências também contribui de forma vantajosa, modificando a estratégia de defesa frente a um processo judicial. Neste caso, a defesa do veterinário não seria elaborada com o objetivo de negar um presumido erro, mas sim na justificativa e prova de que para a intervenção foram utilizadas as medidas mais adequadas ao caso clínico do paciente. Deste modo, um desenlace sem êxito do tratamento pode ser considerado como um risco inerente à área da saúde e não como erro do profissional.

O desenvolvimento da prática clínica de baixo risco é uma tendência natural do mercado de trabalho, pois clínicas com menor custo operacional e sem problemas administrativos que comprometam o capital de giro são mais competitivas. A intenção é salvaguardar benefícios ao paciente, estimulando os profissionais à atuação com base em evidências associada à implementação de ações preventivas, de custo reduzido, que promovem o bom relacionamento com o cliente. Nestes termos, é sugerido:
• adequar os registros clínicos para que tenham relevância jurídica;
• investir em mensagens publicitárias éticas e que valorizem a saúde e o bem-estar animal;
• registrar todo evento no prontuário do paciente;
• manter comunicação honesta com o cliente, inclusive diante de um resultado não favorável no tratamento;
• dispor de informações por etapas, esclarecendo os procedimentos e valores do tratamento ao cliente;
• solicitar assinatura do cliente nos documentos clínicos e informações cedidas;
• aplicar somente intervenções certificadas pela literatura científica;
• considerar que o cliente está em condição de fragilidade emocional, pois os animais de estimação são considerados membros da família;
• manter recursos humanos e tecnológicos adequados ao bom desenvolvimento do serviço veterinário;
• conhecer as normas do Código de Ética.

Por fim, vale lembrar que o desenvolvimento da relação entre profissional e cliente possibilita uma melhor qualidade no atendimento e o médico veterinário tem condições de assumir uma comunicação clara e eficaz para evitar conflitos.

Por Giorgia Bach - Advogada CRMV-PR