Na última sexta-feira, 23, o Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu reunião técnica “Um Diagnóstico de Inspeções Sanitárias Municipais e Suplementariedade na Atuação dos Serviços”. O objetivo da reunião foi apresentar resultados sobre o projeto “alimento seguro”, e possibilitar os ajustes para as ações futuras referente a inspeção sanitária.

No ano passado, foram realizados seminários e rodadas de discussões com o objetivo de integrar entes públicos e privados nas questões relativas aos abatedouros do Estado. E após os eventos, traçaram-se planos de ações conjuntas entre Ministério da Agricultura, Adapar, Conselho de Medicina Veterinária, Ministério Público e demais órgãos envolvidos na questão.

O promotor Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do CAOP de Defesa do Consumidor, ao apresentar breve diagnóstico dessas ações, citou a importância da sistematização de atuações conjuntas e a relevância que isso tem ao consumidor. “O Ministério Público, antes do criminal, visa a qualidade do produto final que chega ao consumidor”, disse.

Durante a reunião foi mencionada a importância do médico veterinário responsável técnico nos abatedouros. Letícia Olbertz, médica veterinária, assessora técnica e fiscal do CRMV-PR, citou que é comum o estabelecimento confundir as funções de médico veterinário responsável técnico e inspetor. “O Responsável Técnico é um profissional autônomo ou contratado pela empresa e deve possuir, obrigatoriamente, Anotação de Responsabilidade Técnica homologada pelo Conselho. Já o inspetor, é um servidor público ou conveniado sem vínculo empregatício com as empresas. É muito importante diferenciar a função de cada um, pois o inspetor não anula a necessidade do RT”, relata Letícia.

A reunião foi finalizada com intuito de continuidade. Além da fiscalização, é preciso reforçar a questão informativa. Alguns estabelecimentos têm dificuldade na implantação do Sistema Inspeção Municipal por questões estruturais, políticas e econômicas.