O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) submeteu à consulta pública dois capítulos do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, publicação sob responsabilidade do órgão, que é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os assuntos são: "primatas não humanos" e "estudos clínicos conduzidos a campo".

Os interessados deverão enviar as sugestões detalhadas e justificadas para o endereço eletrônico consultapubl.concea@mcti.gov.br. A consulta pública ficará disponível por 21 dias, contados a partir de 25 de setembro, data da publicação do edital no Diário Oficial da União. É necessário preencher os formulários que estão disponíveis na página do Concea.

O Guia

A publicação visa orientar as instituições que utilizam animais com fins científicos (pesquisa e ensino) para que atendam às necessidades mínimas de qualidade nas instalações físicas e procedimentos com os animais. O guia será dividida em quatro assuntos: roedores e lagomorfos, cães e Gatos, animais de produção e animais silvestres.

Convidado a participar da elaboração do material, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem colaborado com todos os grupos de trabalho criados para trabalhar na publicação; em janeiro deste ano, membros do CFMV concluíram o capítulo sobre cães e gatos.

O Concea

O Concea é responsável pelas regras sobre o uso de animais em pesquisa e em ensino no Brasil, e também pelo credenciamento das instituições envolvidas com essas atividades. Desde sua criação, em 2008, o órgão tem trabalhado para garantir a proteção dos animais utilizados para fins científicos e didáticos.

Mais informações: www.mcti.gov.br