Médicos veterinários e professores de universidades afirmam que o maior problema do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) está na proposta de autorregulação.Todos os órgãos envolvidos concordam que o documento, escrito há 50 anos, precisa ser modernizado, mas o modo como isso vem sendo feito é alvo de críticas. O Conselho Federal de Medicina Veterinária afirma que nenhum integrante foi convidado a participar das discussões.

– Nós tínhamos os profissionais do mais alto nível em todo o país e através desses profissionais eles dariam as sugestões necessárias não só visando o produtor, mas também o consumidor e a indústria – afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes.

Uma das principais discussões que envolve o novo Riispoa é a autorregulação. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa as cadeias de suínos e aves, por exemplo, acredita que é preciso dividir responsabilidades na hora de garantir a qualidade dos produtos que saem das indústrias.

– Ele foi todo feito com o objetivo do governo ser o responsável pela qualidade e segurança dos alimentos de origem animal para o consumidor. E, na realidade, existe uma responsabilidade compartilhada. Quem produz a partir de uma legislação que o Brasil tem, que é a lei de defesa do consumidor, quem produz o produto, produz o alimento tem responsabilidade sobre aquilo que produz. Então, o Riispoa precisa se adequar a este processo – diz o vice-presidente do setor de suínos da ABPA, Eduardo Saldanha Vargas.

Mesmo concordando com a autorregulação, o médico veterinário e gestor técnico da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, Augusto Zanatta, faz um alerta.

– Essa questão de autorregulação pode sim ser importante, desde que a indústria consiga atender todos os seus pontos de controle de qualidade. Agora o risco é que a fiscalização não ocorra num determinado tempo adequado e algum tipo de produto, com alguma falha de produção possa chegar ao mercado consumidor antes de ser fiscalizado e encontrado essa irregularidade. Então, mais uma vez, é uma situação de dois lados – diz o gestor técnico da Famato, Augusto Zanatta.

Mesma opinião dos médicos veterinários, responsáveis pelas inspeções nos frigoríficos e laticínios. A classe acredita que acompanhar a produção desde quando o animal está na fazenda é uma tendência a ser seguida em todo o mundo.

– Hoje a gente defende que cada fazenda tenha o seu médico veterinário responsável. Dele assumir as responsabilidades, desde a aplicação de medicamentos até o manejo dos animais, preservando sempre o seu bem estar. Isso é uma conduta que nós temos que batalhar. Ainda é deficitário no Estado como em alguns outros Estados do Brasil – comenta Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CRVM (SP).

Apesar de boa na teoria, a autorregulação não é bem vista por quem estuda o setor de laticínios. O professor do curso de Ciências dos Alimentos da Esalq da Universidade de São Paulo, diz que a fiscalização do leite e derivados deixa a desejar. Ele lembra que, diferente das carnes, o leite fica no mercado interno e não passa um controle de qualidade mais rígido.

– Uma grande indústria de carne que está exportando, independente do que a legislação diz, tem que atender a legislação do pais comprador, que geralmente é um país muito mais exigente em termos de qualidade do que a nossa legislação. No caso do laticínio, todo o nosso produto é para o mercado interno. O brasileiro não dá tanta importância para a qualidade, especificamente na parte de laticínios – comenta Ernani Porto, professor do curso de Ciência dos Alimentos da Esalq, Ernani Porto. 

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