O CRMV-PR, em fiscalização conjunta com a Secretaria do Meio Ambiente, retrata extrema situação de maus-tratos e condições precárias de higiene aos animais expostos à venda em aviário no município de Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O estabelecimento comercializava aves, roedores e gatos.

Muitas irregularidades foram constatadas, em especial às aves. Os animais estavam em gaiolas muito sujas, enferrujadas, emboloradas, pequenas e com pouco acesso à luminosidade, além de quadro de superlotação, fazendo com que muitas aves mal conseguissem se mexer.

Conforme art. 3º, do Decreto Federal nº 24.645/34, consideram-se maus-tratos: II) Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou descanso, ou os privem de ar ou luz; XIX) Transportar animais em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e número de cabeças; XX) Encerrar em curral ou outro lugar animais em número tal que nãos lhes seja possível moverem-se livremente ou deixá-los sem água e alimento por mais de 12 horas; XXIII) Ter animais destinados à venda em locais que não reúnam as condições de higiene e comodidades relativas; XXIV) expor, nos mercados e outros locais de venda, por mais de 12 horas, aves em gaiolas, sem que se faça nestas a devida limpeza e renovação de água e alimento. E mais, conforme artigo 32, da Lei Federal nº 9.605/98, praticar maus-tratos aos animais é um crime contra o meio ambiente.

O Conselho emitiu Termo de Fiscalização e a Seção de Defesa e Proteção Animal, da SMMA, estipulou, por meio de Termo de Notificação, o prazo de 30 dias para que o estabelecimento resolva as irregularidades.