Por Natuza Nery, Dimmi Amora, Ranier Bragon (Folha de São Paulo)

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (17) medida que muda a fiscalização de todos os frigoríficos do país, resultado de uma emenda apresentada por um senador do PMDB e defendida por representantes do grupo JBS nos corredores do Congresso.

A emenda acaba com a fiscalização sanitária em Estados e municípios, tornando a questão de competência exclusiva do Ministério Público.

Empresas menores, que vendem carne apenas dentro dos Estados em que estão instaladas, passariam a ser fiscalizadas pelo Governo Federal, e não mais por prefeituras e governos estaduais.

Maior financiador da campanha eleitoral deste ano, o gigante do setor de carnes mobilizou aliados no Congresso para passar a mudança na legislação, que pode criar vantagens para seus negócios e dificuldades para os concorrentes.

A emenda foi inserida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) numa medida provisória do governo que tratava originalmente apenas de redução de impostos e teve vários outros assuntos incorporadas ao seu texto por sugestões dos congressistas.

A medida dividiu a bancada ruralista. Parlamentares ligados ao agronegócio e contrários à mudança acusam o grupo JBS de tentar sufocar concorrentes menores. Jucá diz que o objetivo da iniciativa é reduzir o abate clandestino de animais, protegendo os interesses do consumidor.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que deverá ser indicada pela presidente Dilma Rousseff para ser ministra da Agricultura em seu segundo mandato e é vista pelo grupo JBS como uma adversária política, é contra a medida.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora deverá sugerir à presidente o veto do dispositivo. Kátia Abreu não foi localizada para comentar o tema.

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