Portaria dá prazo de 90 dias para discutir regras para comercialização de cavalos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), publicou nesta quinta-feira, 18, a Portaria 305, que submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que aprova as Normas Técnicas para Importação e Exportação de Equídeos.

A Normativa regulamentará a importação e a exportação de cavalos para reprodução, competições de hipismo e de provas funcionais e os modelos de formulários de certificação zootécnica e técnica.

De acordo com o secretário Caio Rocha, da SDC, a consulta pública é importante, pois dá oportunidade de representantes do setor e demais interessados se manifestar e construir, juntamente com o Mapa, a Instrução Normativa. “Ela vai implementar melhorias no controle zootécnico, com parâmetros que tornem o serviço de fiscalização, na importação e exportação de equídeos, mais eficaz”, afirma. “Já que o Brasil possui o terceiro maior rebanho de equinos do mundo e o maior da América Latina”, completa.

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