O novo Manual de Responsabilidade Técnica, publicado em setembro de 2014, traz algumas modificações importantes para os RT’s. Uma delas é relacionada ao preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica, em que é preciso especificar se o estabelecimento promove a venda de medicamentos veterinários de uso controlado.

“É preciso lembrar ao médico veterinário a necessidade de se explicar no campo quatro da anotação, indicando se há ou não venda de medicamentos veterinários de uso controlado no petshop, casa agropecuária, aviário ou farmácia veterinária”, alerta Letícia Olbertz, assessora técnica do CRMV-PR.

Isto porque, caso haja a venda destes produtos, é necessária a presença do Responsável Técnico na empresa em período integral (45 horas). Caso o estabelecimento não comercialize os medicamentos controlados, a carga horária do RT é de apenas 6h semanais.

A regulamentação está presente nos itens 8 e 9 do Manual de RT, que visa atender ao artigo 26 da Instrução Normativa 25/2012 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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