Na oportunidade, foi criada a chamada "área de vigilância sanitária epidemiológica especial" nos municípios de Japorã, Eldorado e Mundo Novo, em função dos resultados sorológicos realizados de outubro a janeiro que confirmaram a existência de circulação viral na região, onde em outubro de 2005 foram registrados focos de febre aftosa.

De acordo com decisão comum entre produtores, frigoríficos e governos municipais e do Estado, as indústrias abatedouras destes municípios serão isentas do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os abates dos animais que apresentaram índices acima do normal de reagência ao vírus da aftosa.

A área de restrição sanitária, que chegou a ser sugerida para todos os 14 municípios que fazem fronteira com o Paraguai e Bolívia, deverá restringir apenas parcialmente as comercializações de produtos in natura dos municípios de Japorã, Eldorado e Mundo Novo.

Medidas

Desde 31 de janeiro, o Governo de MS e o Ministério da Agricultura discutem medidas que possam garantir eficiência, à Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), no controle da febre aftosa na região da fronteira internacional. Inicialmente, o Governo cogitou a criação de uma área restrita em toda a fronteira, mas, ontem, recuou – em função dos prejuízos que a medida causaria para municípios que não apresentam problemas sanitários – e decidiu manter restritos apenas os três municípios que já estavam interditados desde 2005.

No entanto, para que os produtores, indústrias e a economia de Japorã, Eldorado e Mundo Novo não sofram impactos negativos com a continuidade das restrições comerciais, o Governo do Estado elaborou uma estratégia, com o Ministério da Agricultura, para permitir a continuidade dos abates nos três frigoríficos existentes naquela região. A proposta prevê que os animais que apresentaram reagência ao vírus da febre aftosa sejam adquiridos e abatidos, exclusivamente, pelos frigoríficos dos três municípios que em contrapartida terão isenção de ICMS. Com isso, os produtores conseguirão comercializar seus animais, com preços de mercado, e os frigoríficos que trabalham com desossa e maturação da carne, poderão comercializar os produtos normalmente contando ainda com a suspensão da tributação. Para o Governo, a estratégia contribui para a rápida eliminação do rebanho que, mesmo sadio, que apresentou índices de reagência aos vírus de febre aftosa.

Segundo relatório do Ministério da Agricultura, pelo menos 2,7% do total de 11.449 bovinos investigados apresentaram resultados reagentes e agora deverão ser abatidos nos frigoríficos. No entanto, a vigilância sanitária realizada na região pode apontar novos animais reagentes que também seguirão para abate. "Abateremos nos frigoríficos todos os animais que nos causarem dúvidas. Mas não temos focos de aftosa, apenas suspeita de que o vírus da doença possa estar rondando os três municípios", disse Puccinelli. O governador voltou a afirmar que a medida é preventiva e se antecipa a uma visita dos técnicos da OIE, agendada para os próximos 40 dias. Os técnicos estarão no Estado para fiscalizar as ações adotadas na fronteira. A visita deverá ser decisiva para a recuperação ou não do status de área livre de aftosa com vacinação pelo Estado, condição essencial para a reabertura do mercado mundial da carne ao produto de MS.

Fonte: Correio do Estado