O Paraná confirmou na última quinta-feira (16) o primeiro caso de leishmaniose visceral em humanos. Mais comum nas áreas rurais, a doença tem apresentado registros também nas áreas urbanas nos últimos anos.

Por se tratar de uma doença de notificação compulsória, o CRMV-PR esclarece que, em caso de suspeita ou confirmação de leishmaniose em algum animal, o médico veterinário deve imediatamente se reportar às secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

No caso específico da leishmaniose visceral canina, os ministérios da Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbem o tratamento do animal, tendo em vista que este não promove a cura da doença.

Por isso, além de se reportar imediatamente às secretarias de saúde, o profissional deverá, com o laudo de comprovação da doença, realizar a eutanásia. Antes de realizar o procedimento é recomendado que o médico veterinário verifique com o Centro de Controle de Zoonoses e/ou a Secretaria Municipal de Saúde se há algum protocolo diferenciado em seu município.

Caso o proprietário do animal se negue a autorizar o procedimento, o médico veterinário deverá lavrar um Termo de Responsabilidade por Recusa à Eutanásia. O termo deve deixar claro que o proprietário está ciente dos riscos à saúde pública ocasionados pela recusa da eutanásia e que tem conhecimento das sanções legais que lhe podem ser aplicadas.

O CRMV-PR esclarece ainda que, caso descumpra a orientação recebida e determine o tratamento da leishmaniose visceral canina para o animal infectado, o profissional poderá ser denunciado junto ao Conselho.

Como notificar:
SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE
Telefone CIEVS: 0800-643-8484
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=5376

SERVIÇO DISQUE NOTIFICA
Telefone disque notifica: 0800-644-6645
E-mail: notifica@saude.gov.br
Site: www.saude.gov.br/svs

Outras informações relevantes:

Procedimentos e métodos de eutanásia em animais
Resolução CFMV n° 1000, de 11 de maio de 2002

Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
Resolução RDC n.º 306, de 7 de dezembro de 2004

Termo de consentimento do proprietário do animal para procedimento de eutanásia
Resolução CFMV n° 1071, de 17 de novembro de 2014

Atestado de óbito do animal
Resolução CFMV n° 844, de 20 de setembro de 2006