O regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) foi aberto, no dia 3 de setembro, para consulta pública. Portanto, órgãos, entidades e pessoas interessadas no assunto podem encaminhar suas sugestões no prazo de até 30 dias da publicação. Após este período, as contribuições serão analisadas pelo MAPA para a elaboração da versão final do documento.

As propostas deverão ser encaminhadas para tub-bru@agricultura.gov.br ou para a Divisão de Brucelose e Tuberculose (DBT/DAS/DAS), localizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 304, CEP 70.043-900, Brasília –DF.

Confira o projeto de instrução normativa: www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas