O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu nesta terça-feira (10) o projeto de instrução normativa que aprova o Regulamento Técnico sobre Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário para consulta pública. A IN aponta critérios e procedimentos necessários para o registro de licenciamento para comercialização de tais produtos no país.

Pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto podem encaminhar suas sugestões no prazo de até 60 dias da publicação. Após este período, as contribuições serão analisadas pelo Mapa para a elaboração da versão final do documento.

Para enviar as sugestões é necessário preencher o formulário anexado no arquivo da consulta pública e encaminha-lo para o e-mail dfip@agricultura.gov.br.

Confira o projeto de instrução normativa: www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.