O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu para consulta pública nesta terça-feira (24) o projeto de instrução normativa que informatiza o registro de produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) .

Atualmente o registro de produtos de origem animal é feito manualmente e entregue ao Mapa via correio em papel impresso, necessitando de aprovação prévia. Na proposta da IN, o registro passa a ser eletrônico e padronizado, agilizando o processo de aprovação. O projeto estabelece ainda os procedimentos de emissão, renovação, alteração, auditoria e cancelamento do registro.

A consulta pública para essa instrução normativa fica aberta por um prazo de até 60 dias e os profissionais interessados em contribuir com o projeto devem encaminhar suas sugestões para o e-mail cnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para a Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Mapa (Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - Sala 414 A - CEP 70.043-900 - Brasília – DF).

Confira o projeto de instrução normativa: http://goo.gl/589LT4.