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CRMV-PR assina termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Paraná
O presidente Eliel de Freitas recebeu na manhã da última quarta-feira (16), na sede do CRMV-PR, o procurador de justiça Ciro Expedito Scheraiber para firmar termo de cooperação técnica para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Paraná. O documento também deve ser assinado pela Adapar, Emater, Mapa, Secretaria de Estado da Saúde e Sindivet-PR.
A parceria entre as entidades tem como objetivo definir estratégias conjuntas para garantir a qualidade dos produtos de origem animal produzidos no estado, prezando pela segurança do consumidor. “Esse termo de cooperação técnica faz parte de um projeto estratégico do Ministério Público do Paraná. Pretendemos atuar nos municípios em que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) pode ser aperfeiçoado”, disse Scheraiber.
Como parte do acordo, cabe ao CRMV-PR informar aos demais órgãos caso verifique em suas ações de fiscalização a existência de estabelecimentos irregulares ou clandestinos, autos de infração emitidos, etc. “A troca de informações entre essas entidades acontece há algum tempo e o termo de cooperação vem para oficializar a importância disso na garantia de um produto de origem animal de qualidade”, afirmou Eliel de Freitas. A Autarquia já encaminhará ao MP, inclusive, o mapeamento dos SIM’s do estado e um relatório de fiscalização dos mesmos.
De acordo com Leticia Olbertz, assessora técnica e médica veterinária do Conselho, essa parceria já foi responsável pelo encaminhamento de mais de 70 constatações de irregularidades em matadouros no Paraná. Com a ação conjunta foi possível garantir que os estabelecimentos contratassem médicos veterinários como responsáveis técnicos e as prefeituras tivessem médicos veterinários inspetores de abates. “Isso melhorou de sobremaneira a qualidade dos produtos e o respeito ao abate humanitário. Essa parceria traz confiabilidade para a sociedade em consumir produtos seguros e inspecionados, produzidos sem sofrimento animal e com vários médicos veterinários atuando na cadeia produtiva até a chegada ao consumidor final”, finalizou.