O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu para consulta pública a Instrução Normativa que define procedimentos de homologação, estrutura básica e requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos privados de rastreabilidade de adesão voluntária, relacionados à cadeia produtiva de animais e de produtos e subprodutos de animais domésticos, quando suas garantias forem utilizadas como base para certificação oficial brasileira.

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 7 de dezembro de 2016 para consulta.cgie@agricultura.gov.br ou para a Coordenação Geral de Inteligência e Estratégia, localizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 238, CEP 70.043-900, Brasília –DF.

Faça o download da IN proposta abaixo.