O Conselho Federal de Medicina Veterinária abriu para consulta pública, no dia 2 de dezembro, uma proposta de resolução para regulamentar a atuação de médicos veterinários e zootecnistas como responsáveis técnicos em estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.

O documento proposto conta com informações como carga horária de cada ART, número de estabelecimentos onde o mesmo profissional pode atuar como responsável técnico, e define as responsabilidades com relação à criação, manutenção e o bem-estar dos animais.

As sugestões serão recebidas até o dia 6 de março de 2017 e devem ser encaminhadas para o CFMV via e-mail (consultapublica@cfmv.gov.br) ou correio (SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060) com a indicação “Sugestões para Responsabilidade Técnica em Aquicultura".

Acesse a resolução proposta abaixo.