O Mapa colocou para consulta pública a Instrução Normativa que irá estabelecer o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de peixes congelados. As regras propostas têm como objetivo garantir a sanidade do alimento, evitar a concorrência desleal entre empresas e agilizar o registro dos produtos. O documento também determina os padrões para inspeção e as formas de apresentação dos cortes comerciais.

As sugestões deverão ser enviadas até o dia 13 de fevereiro de 2017 para o e-mail cnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária – CNT/CGPE/DIPOA, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - Sala 414 A - CEP 70.043-900 - Brasília - DF.

Confira a IN proposta: https://goo.gl/jMu73U