A Seção de Fiscalização do CRMV-PR encaminhou em setembro de 2015 a todas as prefeituras municipais do Paraná um ofício de orientação sobre políticas públicas de controle e manejo populacional de cães e gatos. O documento apresentava o passo a passo para a elaboração de projetos de castração e de educação em guarda responsável, além dos documentos necessários para a regularização do projeto junto ao Conselho.

Em um período de quase oito anos - de 2008 até a data de envio do ofício-, o CRMV-PR havia recebido somente 37 projetos das prefeituras municipais do estado; de lá para cá, em menos de dois anos, já são 34. Os 71 projetos correntes são de extrema importância no controle estratégico das populações de cães e gatos, na prevenção de zoonoses e na garantia do bem-estar animal. Todos os projetos contam com um médico veterinário como responsável técnico, sendo esse profissional um dos principais agentes do programa.

Além dos municípios, o ofício foi encaminhado ao Ministério Público, que tem cobrado as prefeituras quanto às ações executadas. Uma ação conjunta que tem garantido programas mais completos e efetivos.

Para serem regularizados, os projetos de castração aliados à educação em guarda responsável devem ser encaminhados ao CRMV-PR para avaliação da plenária em um prazo de 60 dias antes da sua data de início. Faça abaixo o download do arquivo com o passo a passo para a elaboração de um projeto de castração.