O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou na última quarta-feira (22) a Resolução nº 1.124, que altera alguns procedimentos de fiscalização nos Conselhos Regionais. De acordo com o CFMV, as alterações foram feitas com base em pedidos dos próprios regionais durante a Câmara Nacional de Presidentes e no mapeamento do processo operacional ‘fiscalizar’.

Para o médico veterinário Rafael Stedile, responsável pela Seção de Fiscalização do CRMV-PR, a padronização dos procedimentos pode agilizar o trabalho que vem sendo realizado. “A alteração da resolução visa padronizar os procedimentos administrativos de fiscalização dos diversos Conselhos Regionais e agilizar os trâmites destes. A alteração vem em consonância ao Procedimento Operacional Padrão da fiscalização aprovado no final de 2016”, afirma.

A maioria das alterações influencia apenas nos procedimentos internos. Os formulários dos termos de fiscalização e dos autos de infração, por exemplo, sofreram algumas mudanças. No entanto, os CRMV’s ainda poderão utilizar o estoque de formulários antigos durante os próximos seis meses; após este período todos deverão estar 100% adequados à nova resolução.