O Presidente do CRMV-PR tem procurado manter-se o mais distante possível da campanha eleitoral para o triênio 2017/2020. Entretanto inverdades foram veiculadas, intencionalmente ou por desconhecimento, e são necessários alguns esclarecimentos.

VOTO ELETRÔNICO (sic)

A Lei 5.517/68, art. 14 estabelece:

§ 3º O eleitor que se encontrar, por ocasião da eleição, fora da sede em que ela deva realizar-se, poderá dar seu voto em dupla sobrecarta opaca, fechada e remetida por ofício com firma reconhecida ao presidente do Conselho Regional respectivo.

Enquanto não for alterado esse parágrafo, continuará a necessidade de envio das correspondências para atendimento ao que preceitua a lei.

Desde que assumimos a direção do CRMV-PR discutimos com o CFMV uma forma de propiciar a votação por meio eletrônico. Em 2016 decidimos, em conjunto com outros CRMVs, estudarmos detalhadamente o assunto e submetermos à apreciação do CFMV uma proposta que pudesse garantir a lisura do pleito e atender à exigência legal. Acatada a proposta, foi expedida pelo CFMV a RESOLUÇÃO Nº 1122, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 que Institui e regulamenta o voto eletrônico (online), via rede mundial de computadores (internet), para eleição dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Não foi possível a implantação nesta atual eleição, pois não havia tempo suficiente para contratação do sistema eletrônico (trâmites burocráticos da licitação). Nenhum CRMV com eleição em 2017 conseguiu realizá-la por meio eletrônico, entretanto, por esforço deste e outros regionais, o voto online está instituído e regulamentado e aqueles com eleição após 2017 poderão, sim, usufruir desta tecnologia para os próximos pleitos eleitorais.

ALTERAÇÕES DA LEI 5.517/68

O mesmo grupo citado acima, entendendo a necessidade de alterações na Lei 5.517/68, fez propostas que permitem, além do voto por internet, que as eleições para o CFMV possam ser realizadas por representantes eleitos diretamente nos regionais, pelo voto direto dos Profissionais, eliminando assim a influência dos Diretores Regionais no pleito para o CFMV. Cada Estado terá um representante no CFMV, eleitos por voto direto entre os Profissionais inscritos e estes elegerão a diretoria do CFMV. Uma eleição direta para o CFMV é extremamente onerosa e somente privilegiaria aqueles que estão na atual Diretoria.

REELEIÇÕES

A proposta de alteração da Lei 5.517 também elimina as reeleições indefinidas, admitindo-se apenas uma reeleição.

MODERNIZAÇÃO

O Sistema CFMV/CRMVs é realmente muito arcaico, entretanto, na maioria dos casos é impossível uma ação isolada dos CRMVs, pois há uma dependência de todo o Sistema. No que foi possível, modernizamos o CRMV-PR. A implantação do SISTEMART é um exemplo. O SISCAD (Sistema de Cadastro) é um programa obsoleto. Será substituído por outro que está sendo adquirido pelo CFMV que vai possibilitar grande avanço na comunicação, transferência de dados e facilidade de consultas. A implantação da gestão por processos é outro grande avanço, com Procedimentos Operacionais Padrão instalados, permitindo, além de agilidade, que a troca de funcionários não atrapalhe o andamento de processos; possibilita também uma eficaz avaliação do trabalho realizado (meritocracia); permite ainda que qualquer pessoa, funcionário, Diretor ou Conselheiro, entenda rapidamente o trâmite e as ações a serem realizadas em cada processo. A implantação do Serviço Eletrônico de Informações, ainda em fase interna, é outro exemplo; permitirá o acesso remoto aos processos, facilitando a administração e o acompanhamento destes por todos os usuários e interessados. 

Internamente, foi implantado um plano de capacitação para os funcionários, pois ao premiar o mérito é necessário que seja dada oportunidade de aperfeiçoamento. Na comunicação, contratamos profissional capacitado e realocamos um assistente administrativo para integrar a seção; criamos uma nova identidade visual e investimos em plataformas modernas como youtube, facebook, instagram e SMS; trabalhamos, ainda, para o lançamento do Portal Institucional, que trará um conceito de eficiência e praticidade. Semanalmente é enviada aos Profissionais uma mensagem via eletrônica (e-mails). 

TRANSPARÊNCIA

Há no Portal da Transparência do CRMV-PR todas as informações referentes a este regional. Com coragem, expomos todos os gastos do CRMV-PR. Basta acessar e verão um exemplo do que é ser transparente.

http://transparência.crmv-pr.org.br

Por enquanto são esses os esclarecimentos. Estamos preparando um balanço da gestão para, além dos relatórios anuais, apresentar nosso trabalho.

Eliel de Freitas
Presidente do CRMV-PR nos triênios de 2011/2014 e 2014/2017