O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) a Resolução nº 675, de 21 de junho de 2017, que regulamenta o transporte de animais de produção ou de interesse econômico, esporte, lazer e exposição.

A publicação traz considerações que prezam pelo bem-estar dos animais, como garantir que o veículo de transporte de animais vivos (VTAV) seja construído de forma a minimizar a agitação e evitar sofrimento desnecessário. O veículo também deverá ser adaptado à espécie do animal que transportará, permitindo que o mesmo possua espaço para permanecer em pé durante a viagem.

Pontos como ventilação, disponibilidade de água e piso antiderrapante também são abordados. A resolução será válida para veículos fabricados após 1º de julho de 2019 e, caso haja infração, tanto o condutor quanto os proprietários do VTAV e da carga serão responsabilizados.

Faça o download da resolução abaixo.