O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná encaminhou para investigação do Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira (27) uma denúncia referente ao exercício ilegal da zootecnia nas atividades de classificação e tipificação de carcaças. Esta é a primeira vez que o CRMV-PR envia às autoridades competentes uma denúncia de violação de atividades privativas da zootecnia.

“Esta denúncia vem demonstrar, claramente, a disposição da nova gestão do CRMV-PR em tratar os assuntos pertinentes à Zootecnia e Medicina Veterinária com bastante energia, clareza, justiça e isonomia, evitando abusos e falhas no combate ao exercício ilegal dessas profissões, resguardando, prioritariamente, a sociedade e zelando pela segurança alimentar de todos”, considera Carlos Frederico Grubhofer, zootecnista e tesoureiro da Autarquia.

De acordo com o despacho, remetido ao CRMV-PR pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um profissional de tecnologia em alimentos vinha exercendo as funções de classificação e tipificação de carcaças em um frigorífico no Estado do Paraná.

O parecer da Assessoria Técnica do CRMV-PR informa que, de acordo com a Lei Federal 5.550 de 1968, que regulamenta o exercício da Zootecnia, tais atividades são privativas da profissão, conforme citado a seguir:

“A classificação e tipificação de carcaças é considerada pesquisa no ramo da industrialização e tecnologia de produtos de origem animal dentro da criação animal, assim como um processo de avaliação alimentar e genética (avaliação do fenótipo1) com vista ao destino dos produtos de origem animal. Essas duas atividades estão descritas como privativas da zootecnia”.

Classificação e tipificação de carcaças

A classificação e tipificação de carcaças são métodos que visam a padronização e a valorização dos produtos, informando o consumidor sobre a qualidade do produto que ele está adquirindo.

Dessa forma, a execução da atividade por profissional habilitado além de atender os dispositivos legais, também fornece garantia ao consumidor da correta classificação do produto e melhoria na cadeia produtiva.

“Uma das grandes áreas da zootecnia é o melhoramento genético, que tem como ferramentas de verificação do desempenho dos animais de corte a avaliação e a tipificação de carcaça, as quais dão suporte a todo um trabalho de criação, reprodução, seleção genética e alimentação dos animais”, afirma Grubhofer. Para o diretor, “todo este trabalho permitiu à indústria brasileira de proteína animal elevados ganhos e rendimentos nos últimos anos. Não se pode simplesmente inserir um profissional na área sem que este tenha conhecimentos suficientes de todos os aspectos da produção animal, que culminam no abate e na realização dos cortes cárneos. Isto é extremamente prejudicial a todo o processo de produção animal”.

O CRMV-PR, como órgão fiscalizador e regulador da profissão, reitera a importância de cumprimento da Lei, bem como da presença de um profissional habilitado e capacitado para exercer as atividades acima descritas, prezando assim pela qualidade dos produtos e o bem-estar do consumidor.