O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná encaminhou nesta quarta-feira (13) para análise do Ministério Público dos Estados do Paraná e São Paulo denuncia referente à oferta de serviço veterinário online.

A empresa, localizada em Campinas-SP, oferece orientações gratuitas via aplicativo de conversa online (WhatsApp), “Receba orientações veterinárias onde você estiver. Preencha seu e-mail e tenha acesso a orientações gratuitas por WhatsApp”, esta é a chamada em destaque no site.

Apesar do site informar que “Este serviço não substitui o atendimento presencial, não fornece diagnósticos e não prescreve medicamentos. Seu intuito é apenas o de fornecer orientações a seus usuários”, o CRMV-PR entende que as demais publicidades em geral levam o consumidor acreditar que irão realizar atendimento completo via online.

Em diversos momentos a publicidade leva a este entendimento, equiparando-se inclusive ao atendimento presencial:

"Atendimento Online 24 horas. Nossos médicos veterinários estão disponíveis e prontos para atender às necessidades de seu animal quando você mais precisar e sem sair de sua casa."

"Você é atendido sem a necessidade de deslocamentos e tempo no trânsito. E, tudo isso, preservando a qualidade de um atendimento presencial e realizado por profissionais."

"Segunda Opinião de Diagnósticos. Quer ter a certeza de que o problema é realmente o que foi apontado em uma consulta com o seu veterinário? Conte com o (...) em todas as especialidades."

“Esta forma de atendimento por videoconferência favorece a avaliação clínica à distância de seu animal sendo de grande importância na tomada de decisão."

Não foram identificados profissionais do Paraná envolvidos no atendimento, porém, com a abrangência que a plataforma online oferece, entende-se que há concorrência desleal em todo território nacional.

O CRMV-PR lembra que os profissionais têm a sua disposição o Manual de Publicidade do Médico Veterinário, publicado em 2015, que esclarece diversas dúvidas. O material é claro e direto sobre a questão de oferecer serviços à distância:

Posso oferecer serviços veterinários à distância, por telefone ou internet? Não. É proibido oferecer consultoria aos tutores dos animais em substituição à consulta médica presencial. O Médico Veterinário pode, porém, orientar por esses meios após o atendimento presencial, para esclarecer dúvidas em relação a um medicamento prescrito, por exemplo.

O CRMV-PR destaca que não é intenção definir como consulta antiética, as orientações complementares, de forma excepcional, praticadas pelos clínicos veterinários antes ou após atendimento presencial, e sim questionar a possibilidade de estar ocorrendo práticas arrecadatórias e mercantilistas, a concorrência desleal, a negligência, a imprudência e a publicidade enganosa.