O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu para consulta pública o projeto de Instrução Normativa que irá estabelecer os procedimentos para a importação de aves ornamentais e seus ovos férteis, bem como definir as exigências sanitárias para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários destes animais.

A IN sugere, por exemplo, maior flexibilidade nas exigências para a construção de quarentenários; de acordo com o ministério, as normas regulatórias para este fim já completaram dez anos e possuem itens impeditivos para o credenciamento de novos estabelecimentos.

A consulta pública fica aberta até o dia 23 de março e as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Saúde Animal/DSA/SDA/Mapa, Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 3º andar, sala 336, Brasília DF, CEP: 70.043-900, ou para o e-mail consultapublica.dsa@agricultura.gov.br.

Confira o projeto de IN na íntegra: https://goo.gl/dKCdjU

Fonte: Asscom CRMV-PR com informações do Mapa