O CRMV-PR participou na manhã desta quinta-feira (14) de uma fiscalização conjunta com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil e a Secretaria do Meio Ambiente de São José dos Pinhais para averiguar denúncias de maus-tratos em um canil da região.

Na ação foi identificado que o estabelecimento é, na verdade, um canil clandestino que comercializa cães com caudas e orelhas cortadas cirurgicamente. O proprietário foi levado pela Polícia Civil para prestar depoimento.

A importância do CRMV-PR nesta ação

Neste caso, a fiscal do Conselho esteve presente para auxiliar na constatação dos maus-tratos e averiguar a participação de profissionais de medicina veterinária e zootecnia, e estabelecimentos médico-veterinários na realização das cirurgias mutilantes.

É permitido o corte de cauda e orelha em cães?

As cirurgias de corte de cauda (caudectomia) e orelha (conchectomia) com finalidade estética são consideradas mutilantes e proibidas, conforme Resolução CFMV nº 877; sua realização caracteriza maus-tratos. Também são proibidas cirurgias para a retirada das cordas vocais em cães (cordectomia) e a remoção de unhas em felinos (onicectomia).

O médico veterinário que realizar tais cirurgias estará sujeito à responsabilização ético-disciplinar, além de responder civil, administrativa e criminalmente.

Como denunciar?

As denúncias de maus-tratos devem ser registradas na delegacia de polícia para a emissão de Boletim de Ocorrência (BO).

Caso o denunciado seja médico veterinário ou zootecnista, além de lavrar o BO, você deverá abrir um processo de denúncia ético-disciplinar junto ao CRMV-PR.

Se o estabelecimento em quem ocorrem os maus-tratos for registrado no CRMV-PR, também deverá ser aberta denúncia contra a empresa.

Como verificar se o estabelecimento não é clandestino?

Os canis devem obrigatoriamente estar registrados no CRMV-PR e contar com um médico veterinário ou zootecnista responsável técnico.Para verificar se o estabelecimento está regularizado, acesse: http://siscad.cfmv.gov.br/consulta/index.php?acao=pj

Você também poderá verificar o registro do estabelecimento junto à prefeitura.