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Audiência Pública questiona lei estadual que permite a visitação de animais em hospitais
Foi realizada em Curitiba,10, uma audiência pública sobre a Lei Estadual nº 18918/2016, que garante a presença de cães e gatos em hospitais, tendo como objetivo promover a melhora social, emocional, física e cognitiva de pacientes.
A audiência, convocada pelo desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, foi para tratar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fehospar). A ação questiona a viabilidade da lei para que animais domésticos ingressem em unidades de saúde no estado.
O médico veterinário Raimundo Alberto Tostes, da Comissão de Medicina Veterinária Legal, representou o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) e explica que as visitas aos hospitais seguem uma série de parâmetros de higiene e segurança.
Para Tostes, o ideal seria que essa lei fosse reformulada. Ele considera uma legislação perigosa do ponto de vista da sanidade.
“Há uma temeridade que o acesso de animais em hospitais em condições de sanidade inadequadas e que não estejam em conformidade com uma série de critérios previstos internacionalmente em protocolos e normativas seja um grande risco à saúde dos pacientes e dos próprios animais. Isso porque alguns processos infecciosos podem ter mão dupla, ou seja, um animal saudável, ao ingressar em uma unidade hospitalar, pode contrair um determinado patógeno”, posiciona-se Tostes.