Fiscalização
Fiscalização tem aumento de 40% no primeiro semestre de 2019
O CRMV-PR fiscalizou 3,1 mil estabelecimentos no primeiro semestre de 2019, apresentando um aumento de 40% se comparado ao mesmo período do ano anterior. O crescimento é resultado da reestruturação administrativa implementada em julho de 2018, quando foram estabelecidas estratégias, definidas prioridades e readequado o planejamento de viagens dos fiscais juntamente com os médicos veterinários da Autarquia na região.
Com a efetivação de metas, cada agente de fiscalização passou a realizar, no mínimo, 80 ações de fiscalização por mês. Foi implementada também uma atuação voltada à orientação, que tem reflexo direto nos mais de três mil Termos de Fiscalização (TF) emitidos nos primeiros seis meses do ano – 90% a mais que em 2018; o documento é utilizado para orientar profissionais e estabelecimentos a regularizar situações sem a necessidade de aplicação de multa.
No caso dos Autos de Infração, em que é estipulado um prazo para a regularização e que automaticamente se transforma em multa caso as alterações não sejam realizadas, foram emitidos 834.
Além das fiscalizações, o CRMV-PR encaminhou seis processos envolvendo exercício ilegal da medicina veterinária e maus-tratos a animais para apuração do Ministério Público do Paraná. Também foram enviadas 14 denúncias relacionadas a comércio de animais, medicamentos e produtos de origem animal a demais órgãos competentes.