Fiscalização
CRMV-PR encaminha flagrante de vacinação por leigo ao Ministério Público
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) encaminhou ao Ministério Público, no dia 10 de outubro, denúncia de exercício ilegal da medicina veterinária ao constatar a aplicação de vacina por leigo.
O fiscal da Autarquia, em atividade de rotina em estabelecimento comercial de produtos veterinários e serviço de estética da região metropolitana de Curitiba, presenciou uma das funcionárias, que se identificou como auxiliar de veterinário, aplicando vacina em um cão na área destinada ao banho e tosa. Além da prática proibida, a seringa foi descartada em lixo comum.
No local também foram encontrados frascos de vacina armazenados em geladeira sem controle de temperatura e junto com alimentos, aumentando assim o risco de contaminação cruzada. Havia, ainda, o comércio de produtos sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a venda fracionada inadequada.
Denuncie
A prática clínica e a assistência técnica e sanitária aos animais são privativas da medicina veterinária, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 5.517/68.
Para denunciar o exercício ilegal da medicina veterinária ou da zootecnia, procure a Delegacia de Polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência, narrando o fato presenciado com todos os detalhes possíveis. Encaminhe cópia do B.O. e demais documentos pertinentes ao CRMV-PR para que possamos tomar as medidas legais necessárias e encaminhar ao Ministério Público.