A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) reuniu no dia 23 de outubro, em Curitiba, especialistas de diversas etapas da cadeia de produção de proteína animal para discutir as ações de bem-estar animal no Paraná.

“Chegou o momento de sentarmos para que juntos possamos construir pautados no que tem sido estudado. Nos compete enquanto secretaria de estado o papel de articulador, trazer os setores para conversar e aproveitar essa aproximação para ouvir”, enfatizou Fabiana Campos, diretora de Políticas Ambientais da Sedest.

Entre as entidades convidadas para o debate esteve o CRMV-PR, representado pelo secretário-geral Leonardo Nápoli, a Comissão de Bem-Estar Animal e o assessor técnico Rafael Stedile. Para Nápoli, o Conselho como órgão público a serviço da sociedade tem “a obrigação de atuar com olhar voltado à questão dos animais e o seu bem-estar em todas as suas condições e, principalmente, fiscalizar a atuação do médico veterinário e do zootecnista na sua atividade profissional com relação às cinco liberdades dos animais”.

O papel do CRMV-PR no bem-estar animal
O assessor técnico Rafael Stedile ministrou palestra abordando a importância do trabalho do Sistema CFMV/CRMVs para a garantia do bem-estar animal, com foco nos animais de produção.

A preocupação com o animal e o seu bem-estar fica evidenciada na evolução das resoluções ao longo dos anos. No Código de Ética do Médico Veterinário de 1981, o conceito de bem-estar animal não era sequer citado; no código de ética em vigor, publicado em 2016, a palavra “bem-estar” é citada quatro vezes. Processo semelhante ocorreu com o Código de Ética do Zootecnista, o qual, atualmente, possui uma seção dedicada aos animais e ao bem-estar. Há também resoluções que regulamentam questões como procedimentos cirúrgicos; o uso de animais para fins de ensino e pesquisa; eutanásia; comércio de animais; e a mais recente, de 2018, que define os conceitos de crueldade, abuso e maus-tratos contra animais.

No caso da fiscalização, o CRMV-PR atua na identificação de não conformidades, as quais são tratadas por meio de orientações para correção e encaminhamento aos órgãos competentes. Um exemplo é a fiscalização de matadouros sob chancela das inspeções municipais; em um plano de ação realizado entre maio de 2013 e maio de 2014, foi identificado que 77% dos matadouros de bovinos e 83% dos de suínos utilizavam métodos cruéis de abate. A ação gerou a implementação de métodos de abate humanitários em diversas indústrias.