O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 639, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, convoca os profissionais da área da saúde, entre eles os médicos veterinários, para cadastramento e capacitação nos protocolos oficiais de combate à Covid-19. De acordo com a publicação, o ministério identificará e reportará ao conselho os dados do profissional que não se cadastrar e que não concluir os cursos de capacitação.

Antes de qualquer convocação, os médicos veterinários deverão preencher o formulário eletrônico Registra RH - https://registrarh-saude.dataprev.gov.br. Para a segurança do processo, os dados dos formulários preenchidos serão cruzados com as informações de cadastro enviadas pelo CFMV. O objetivo é confirmar que os profissionais realmente são médicos veterinários e estão habilitados pelo conselho.

Após a fase de validação de cadastro, será obrigatória a participação nos cursos a distância de capacitação nos protocolos oficiais de combate ao novo coronavírus aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coes). Durante o cadastro, o profissional informará se deseja fazer parte da ação estratégica do ministério "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde"; somente após a conclusão do curso poderá ser convocado.

Dever legal
O CFMV atendeu ao pedido do ministério cumprindo a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública da Covid-19. Em seu artigo 3º, inciso VII, a lei dispõe que as autoridades, dentro de suas competências, poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.