O trabalho faz parte do Plano Brasileiro de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, que começa a ser implementado por meio da Instrução Normativa nº 17, de 07/04/2006, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Segundo o coordenador de Sanidade Avícola do Mapa, Marcelo Mota, os critérios descritos no Plano servem de base para avaliação dos sistemas locais de atenção veterinária e, conseqüentemente, para classificação dos Estados por status sanitário em relação à Influenza Aviária e à Doença de Newcastle. “Os Estados deverão obter os pontos mínimos necessários nos parâmetros avaliados para se enquadrarem num determinado grupo classificatório”, explicou Mota.

O plano faz parte do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) e visa promover ações direcionadas à defesa sanitária animal, além do fortalecimento do sistema de atenção veterinária. O coordenador informou que foram previstos quatro grupos classificatórios considerando o sistema de defesa sanitária animal, com ênfase em sanidade avícola. São eles:

a) Estados classificados como nível “A” são os reconhecidos como de maior eficiência no País. Os produtos originários destes Estados possuem livre circulação no território nacional.

b) Estados classificados como nível “B” são aqueles considerados como funcionais, porém há necessidade de auxílio do Mapa na condução das ações sanitárias. Produtos dos Estados com esta classificação somente poderão ser direcionados para Estados com classificação equivalente ou inferior.

c) Estados classificados como nível “C” são os de nível intermediário, pois necessitam da coordenação do Mapa na condução de alguns procedimentos sanitários. Dessa forma, também somente poderão vender produtos avícolas para Estados com classificação equivalente ou inferior.

d) Estados classificados como nível “D” são os que necessitam de estruturação e do desenvolvimento de ações pontuais para realização da vigilância às doenças das aves. Estes Estados também só poderão direcionar seus produtos para Estados com classificação equivalente.

Marcelo Mota ressaltou que as ações de restrição ao trânsito de aves vivas, previstas no plano, somente serão passíveis de aplicação quando os Estados possuírem seus serviços de defesa sanitária animal, avaliados pelo DSA do Mapa. Para efeito das restrições de trânsito, ficam excluídas as aves vivas e os produtos avícolas originários de estabelecimentos certificados no PNSA. Até o final de 2007, está prevista a realização de 18 auditorias em diferentes Estados. Além de Pernambuco e Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins, São Paulo, Goiás, Sergipe e Mato Grosso do Sul já apresentaram propostas de adesão ao Plano.

Fonte: MAPA