Pela primeira vez a Medicina Veterinária Legal ocupou um espaço de destaque em um dos mais renomados eventos mundiais de ciências forenses. O InterForensics, realizado em Foz do Iguaçu pela Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF) no período de 02 a 05 de novembro, contou com uma trilha de palestras exclusiva para a área.  

Representado pelo médico-veterinário Raimundo Tostes, conselheiro e presidente da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal, o CRMV-PR marcou presença. “Considerando a importância do Interforensics, é realmente muito positivo que já na terceira edição do evento tenhamos uma trilha específica de Medicina Veterinária Legal. É um espaço que, além do caráter científico, abrange tudo que é importante em Ciências Forenses no Brasil. Ocupar esse espaço deve fazer parte do nosso escopo como especialidade”, avalia Tostes, que atuou como coordenador científico da trilha voltada à medicina veterinária legal. 

Lei Sansão 
Um dos principais motivos dessa inclusão foi a aprovação da Lei 14.064/20, mais conhecida como Lei Sansão, que aumentou a pena para crimes de maus-tratos a cães e gatos.  A legislação teve como inspiração o pitbull Sansão, que teve suas patas traseiras decepadas em um caso de tortura e crueldade ocorrido em Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, no mesmo ano. 

O delegado-geral Bruno Tasca, coordenador do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil de Minas Gerais, abordou em sua palestra os aspectos legais e práticos da “Lei Sansão, os desafios encontrados e soluções relacionadas à destinação de animais, bem como parcerias estabelecidas e fluxos de trabalho com a Perícia Criminal. 

Para a perita criminal Flávia Armani de Vasconcellos, que também integrou a comissão técnica do evento, “a Lei Sansão trouxe uma projeção muito grande para a medicina veterinária legal e as perícias envolvidas nos casos de maus-tratos a animais. O diagnóstico inédito apresentado sobre a medicina veterinária legal na perícia oficial dos estados brasileiros pode servir de base para políticas públicas com objetivo de implementar ou incrementar a medicina veterinária na perícia oficial”. 

O que pode refletir em novas oportunidades para médicos-veterinários na área. Tostes acredita que “o aumento das denúncias de crimes contra animais nos estados pode ensejar a abertura de mais concursos públicos para efetivar médicos-veterinários como peritos nos Institutos Estaduais de Criminalística”. Certamente um passo importante para a categoria. 

Comissão técnica de Medicina Veterinária Legal
A equipe técnica foi composta por: Fábio Costa Viana (Polícia Federal), Flávia Armani (Polícia Civil de Minas Gerais), Raimundo Tostes (UFPR), Rita de Cássia maria Garcia (UFPR) e Sérvio Túlio Reis (Polícia Federal).