O Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicita aos médicos-veterinários que atuam como Responsáveis Técnicos na execução dos controles higiênicos-sanitários dos plantéis dos estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, conforme estabelecido no § 4º do Art. 22 da Instrução Normativa Nº 56, de 4 de dezembro de 2007, que apresentem uma declaração ao serviço veterinário oficial responsável pelo registro.

Esta declaração deve conter a avaliação do cumprimento dos requisitos de biossegurança definidos nos dispositivos legais da referida norma, de acordo com a classificação do estabelecimento, e deve ser submetida até o dia 31 de janeiro de 2024.

Esta medida é essencial e ocorre em virtude da emergência zoossanitária em todo o Território Nacional, devido à detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAPP) em aves silvestres no Brasil, bem como à identificação de focos de IAPP em animais silvestres e aves domésticas de subsistência no país.

Para obter informações detalhadas, leia aqui o Ofício Circular Nº 130/2023/DAS/DAS/MAPA completo.