O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou a Resolução nº 1.596 de 2024, que redefine e expande as normas relacionadas a programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos. Essa resolução substitui a anterior, Resolução nº 962 de 2010.
 
Principais atualizações:

O projeto deve ser elaborado pelo Responsável Técnico e estar disponível à fiscalização, quando solicitado. Não é mais necessária sua submissão ao CRMV-PR para aprovação antes do início das atividades.

• A data e o local devem constar explicitamente na ART.
• Introdução de definições claras para programas, campanhas e mutirões, ampliando o escopo de ação.
• Detalhamento das responsabilidades técnicas, enfatizando a infraestrutura, segurança, gestão de resíduos e a qualidade dos procedimentos cirúrgicos.
• Proibição expressa da castração química como método de controle populacional.
• Requisitos rigorosos para planejamento, execução e relatórios, garantindo a eficácia e segurança dos procedimentos.

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