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Mais R$ 45 mi contra a aftosa, diz ministro
Segundo Bernardo, os recursos extraordinários respondem a um pedido do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Além disso, o Planejamento está concluindo um projeto de lei para alterar uma legislação de 1948 que trata do ressarcimento aos pecuaristas que tiverem animais abatidos para evitar a disseminação de doenças.Atualmente, o Governo Federal arca com 50% das indenizações, e os governos estaduais cobrem a outra metade.
De acordo com o ministro Bernardo, a exigência de contrapartida dos estados deixará de existir e a participação de cada esfera de governo nos pagamentos será negociada.Paulo Bernardo afirmou que o projeto foi preparado também a pedido de Stephanes, e o texto será enviado em breve à Casa Civil, para que o Poder Executivo o envie ao Congresso. Os recursos para as indenizações virão da verba específica.
Fonte: DCI/SP