O CRMV-PR reforça sua expectativa em relação ao avanço do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que propõe a criação do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
 
Esse projeto visa alterar a Lei nº 5.517/1968, regulamentando a profissão de médico-veterinário e estabelecendo o exame como critério para a habilitação profissional. A aprovação na Comissão de Educação e Cultura (CE) dos projetos de lei que institui exames nacionais de proficiência para Medicina (PL 2.294/2024) e Odontologia (PL 3.000/2024) reforça a importância dessa iniciativa.
 
Para o CRMV-PR, o Exame de Proficiência é um passo fundamental para garantir a qualificação mínima dos profissionais, promovendo a segurança da saúde humana, animal e ambiental. Acreditamos que o exame será um importante instrumento para fortalecer o ensino superior e assegurar que os profissionais da Medicina Veterinária atuem com ética e competência.