"Talvez seja a decisão mais importante em termos de estrutura", diz Pedro da Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). Hoje, mesmo havendo uma zona de emergência ao redor do foco, todo o estado é penalizado pela ocorrência da doença e demora até dois anos para recuperar seu status anterior ao foco.

A nova norma permite que apenas a região no entorno do foco da doença perca a sua condição sanitária. "Isso não prejudica o resto do País", afirma Camargo Neto. Se a nova legislação estivesse em vigor, São Paulo nem Santa Catarina teriam sido prejudicados, com embargos comerciais, devido à ocorrência de febre aftosa em Mato Grosso do Sul e no Paraná, em 2005. Ele lembra que a regra valerá para qualquer doença, não apenas para a febre aftosa.

Para o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, a zona de contenção é a oportunidade de um estado continuar livre de febre aftosa mesmo com a ocorrência da doença.

"É uma decisão mais correta, quando pensamos na dimensão do Brasil", diz Fabiano Tito Rosa, analista da Scot Consultoria. Ele enfatiza, no entanto, que as normas da OIE são referência, o que não significa que um país não possa embargar comercialmente outro em sua totalidade, mesmo com a mudança na legislação. "Podemos usar a regra em negociação".

Ontem a OIE entregou aos representantes de Santa Catarina e do Pará os certificados de seus novos status sanitário. "O Brasil foi elogiado pela transparência", disse Nogueira. O território catarinense foi considerado livre de febre aftosa sem vacinação - status inédito no País - enquanto o Centro-Sul do Pará foi reconhecido como zona livre com vacinação. Na reunião, o governo de Mato Grosso do Sul se comprometeu a finalizar o processo pós-foco de aftosa para recuperar seu status até o final do ano.

Fonte: Gazeta Mercantil