A indicação de um preço-base para a criação do preço mínimo foi apresentada pela Conab e Embrapa. Foi acordado que nos três estados do Sul o preço do suíno vivo para a Política de Garantia de Preços Mínimos poderá ficar em torno R$ 1,68 por quilo de suíno vivo, e R$ 2,80 o quilo da carcaça. Atualmente os produtores recebem abaixo desses valores, cerca de R$ 1,30 a R$ 1,40.

Para o estado do Mato Grosso e regiões Norte e Nordeste, o preço do suíno vivo será de R$ 1,54 o quilo e a carcaça deverá ser de R$ 2,59 o quilo. Esses preços-base para formação de um futuro preço mínimo serão enviados para apreciação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e posteriormente encaminhados para aprovação do Fundo Monetário Nacional.

Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, a possibilidade do estabelecimento de um preço mínimo para a carne suína encerra um movimento iniciado no final de março, quando os produtores trouxeram suas dificuldades à Secretaria da Agricultura, em Curitiba. Naquela época, os preços da carne suína vinham desabando porque o produto não conseguia colocação n mercado. “Agora essa situação começa a ter um encaminhamento final para uma questão que tanto aflige os produtores”, disse o secretário.

Desde então, Bianchini levou as reivindicações da suinocultura paranaense ao ministro Stephanes, que providenciou rapidamente o encaminhado das questões para o Ministério da Fazenda. A reunião de hoje consolidou as medidas já discutidas em três encontros realizados em Brasília.

Outra decisão da reunião foi o encaminhamento da criação de linhas de crédito para o tratamento de dejetos de suínos e regularização ambiental das propriedades. Essa proposta foi bastante discutida porque os suinocultores alegaram que estão endividados, descapitalizados, sem acesso a novos financiamentos e não têm como cumprir a legislação ambiental.

Foi acordado que os recursos poderão ser captados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Ambiental e Programa de Geração de Renda e Agregação de Valor, do Ministério do Trabalho (Proger) Ambiental. Essas linhas de crédito devem ter juros diferenciados e poderão ter rebates (descontos) de até 50% dependendo da categoria do produtor.

Um terceiro assunto discutido foi a adoção de uma campanha de incentivo ao aumento do consumo de carne suína e a inclusão do produto nas compras do governo federal para os programas sociais. Ficou acordada a liberação de R$ 90 mil, pela Secretaria de Desenvolvimento ao Cooperativismo, do Ministério da Agricultura. Ficou acertado também que as Associações de Produtores dos Estados entrarão com uma contrapartida para complementar os recursos necessários.

Em relação à compra de carne suína pelo governo federal pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), essa medida está dependendo da adoção do preço mínimo para a carne suína. Se o Ministério da Fazenda, por meio do CMN, estabelecer o preço mínimo, será descartada essa possibilidade.

Fonte: Agência Estadual de Notícias do PR