Durante a palestra foram abordados diversos aspectos relativos aos conselhos como: Natureza Jurídica, prestação de contas, contribuições, representações junto ao TCU, competências dessa entidade, auditorias e julgamento de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de empregados para os conselhos, regime jurídico dos funcionários, dentre vários outros.

Um grande debate foi aberto após a apresentação do Ministro Benjamim Zimler e contou com a participação efetiva dos Presidentes dos CRMVs. Segundo depoimentos registrados, foi unânime a aprovação dos Presidentes frente à iniciativa do Dr. Benedito Fortes de Arruda, Presidente do CFMV, em oportunizar esclarecimento e debates de grande relevância para os gestores do Sistema CFMV/CRMVs.

Carreira no TCU - Ingresso no TCU em 1998 por meio de concurso público, Benjamim Zimler exerce o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001. É Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Exerceu por oito anos o cargo de Analista de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União e possui vasta experiência nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional.

Benjamim Zimler ministrou cursos nas escolas da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, do Trabalho, no Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) dentre vários outros. É autor de livros sobre Direito e Estado, Direito Administrativo e Controle sobre o Processo Administrativo e Constitucional. O Ministro é graduado em Direito pela UnB e em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar do Exército (IME).

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Fonte: CFMV