Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termo de fomento, para a realização de eventos de interesse comum.
Substitui o ANEXO a Resolução CRMV-PR nº 12, de 9 de Setembro de 2014, que aprova as normas de orientação técnico-profissional destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico junto a empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária e à zootecnia.
Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência no âmbito do CRMV-PR, conforme Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Revoga a Resolução CRMV-PR 01, de 24 de maio de 2004 e o parágrafo
único do artigos Art. 4º do ANEXO a Resolução CRMV-PR nº 12, de 9 de
Setembro de 2014.
Revogar a Resolução nº 10, de 14/04/2021, que dispõe sobre o reconhecimento pelo CRMV-PR da aplicação da remuneração mínima prevista na Lei Federal 4950-A, de 22 de abril de 1966, aos Zootecnistas no Estado do Paraná.
Normatiza a defensoria dativa no Processo Ético-Profissional no âmbito do CRMV-PR, conforme Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento, para a realização de eventos de interesse comum.
Atualiza as Normas de orientação técnico-profissional destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico em empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária e à zootecnia.
Normatiza a concessão de verba de representação e o pagamento a título indenizatório para atender a demanda inerente ao exercício da função pública no âmbito do CRMV-PR e dá outras providências.
Alterar o caput do artigo 3º da Resolução CRMV-PR nº 01/2004, que trata sobre a carga horária do Seminário de Responsabilidade Técnica para os Médicos Veterinários e Zootecnistas
Normatiza o parcelamento de anuidades de pessoas físicas e jurídicas e multas,
devidos ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná e dá
outras providências.
Revoga o art. 5ª da Resolução do CRMV-PR nº001/2006, de 20 de julho de 2006, publicada na página 72 da Seção 1 do DOU de 26/07/06 e o art.5º da Resolução CRMV-PR nº 001/2007, de 03 de janeiro de 2007, publicada na página 50 da Seção 1 do DOU de 09/01/07.
Estabelecer a inscrição da Pessoa Jurídica responsável por Biotério ou que mantenha animais com finalidade de ensino e/ou pesquisa com o valor da anuidade cobrado de acordo com a classe de capital social I, conforme o estabelecido na Resolução do Conselho Federal nº 845/2006 ou outra normativa que venha substitui-la.
Puclicação no DOU 09/02/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivos informativos ao consumidor sobre a Classificação dos Estabelecimentos com registro obrigatório na Autarquia.
Publicação no DOU 29/11/2006
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao
continuar navegando, você concorda com estas condições.