Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termo de fomento, para a realização de eventos de interesse comum.
Substitui o ANEXO a Resolução CRMV-PR nº 12, de 9 de Setembro de 2014, que aprova as normas de orientação técnico-profissional destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico junto a empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária e à zootecnia.
Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência no âmbito do CRMV-PR, conforme Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Revoga a Resolução CRMV-PR 01, de 24 de maio de 2004 e o parágrafo
único do artigos Art. 4º do ANEXO a Resolução CRMV-PR nº 12, de 9 de
Setembro de 2014.
Revogar a Resolução nº 10, de 14/04/2021, que dispõe sobre o reconhecimento pelo CRMV-PR da aplicação da remuneração mínima prevista na Lei Federal 4950-A, de 22 de abril de 1966, aos Zootecnistas no Estado do Paraná.
Normatiza a defensoria dativa no Processo Ético-Profissional no âmbito do CRMV-PR, conforme Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária
Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Ações Pontuais (mutirões) e/ou Programa de Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional no Estado do Paraná
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento, para a realização de eventos de interesse comum.
Institui o Sistema de Registro Eletrônico das Atividades do Responsável Técnico (SISTEMART) e normatiza o seu uso - Revogada pela Resolução CRMV-PR 001/18
Atualiza as Normas de orientação técnico-profissional destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico em empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária e à zootecnia.
Normatiza a concessão de verba de representação e o pagamento a título indenizatório para atender a demanda inerente ao exercício da função pública no âmbito do CRMV-PR e dá outras providências.
Alterar o caput do artigo 3º da Resolução CRMV-PR nº 01/2004, que trata sobre a carga horária do Seminário de Responsabilidade Técnica para os Médicos Veterinários e Zootecnistas
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