Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o exame de proficiência para a Medicina Veterinária avança na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei 4262/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (RJ), teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (MG), durante sessão da Comissão de Saúde, realizada na terça-feira (16). Agora, a matéria será submetida ao voto dos demais parlamentares que integram o colegiado e ainda tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes seguir ao plenário.

Ao defender o voto, o relator argumentou que o exame de proficiência para Medicina Veterinária busca assegurar mais qualidade à prática profissional. “Tendo em vista a constante expansão da oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária, principalmente na modalidade virtual, essa regulamentação se mostra necessária e urgente. Nessa situação, o dever de fiscalização do Estado tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Por outro lado, é fato inconteste que hoje há muitos bacharéis que não possuem qualificação suficiente para atuarem no mercado de trabalho”, disse o político, no parecer.

Enquete realizada no Portal da Câmara dos Deputados em agosto de 2023 mostra que 78% dos respondentes concordam plenamente com a instituição da medida. De acordo com o projeto, o exercício profissional somente será permitido aos aprovados no exame, com intervalo de vigência de cinco anos após a aprovação do Congresso.