Institui a Comissão de Seleção de propostas para obtenção de transferência voluntária de recursos para realização de eventos de interesse da Medicina Veterinária e Zootecnia, no âmbito do CRMV-PR.
Nomeia o empregado público Allem Brito Rocha como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) do CRMV-PR e dá outras providências.
Institui o Comitê Permanente de Avaliação, para encaminhamento do Plano de Capacitação e Desenvolvimento Profissional aplicável aos empregados públicos do CRMV-PR e dá outras providências.
Atualiza a tabela de reembolso de custos com emissão de boletos de cobrança e liquidação bancária, para pessoa física e jurídica, para pagamento de débitos junto ao CRMV-PR.
Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Ações Pontuais (mutirões) e/ou Programa de Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional no Estado do Paraná
Atualiza portaria que implantou o Sistema Eletrônico de Informação - SEI, como sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos no âmbito do CRMV-PR.
Normatiza formas de liberação e valores de diárias para Diretoria Executiva, Conselheiros,
Assessores Regionais, Colaboradores Eventuais e Funcionários no âmbito do CRMV-PR
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento, para a realização de eventos de interesse comum.
Atualiza tabela de reembolso de custos com emissão de boletos de cobrança e liquidação bancária, para pessoa física e jurídica, para pagamentos de débitos junto ao CRMV-PR
Institui o Sistema de Registro Eletrônico das Atividades do Responsável Técnico (SISTEMART) e normatiza o seu uso - Revogada pela Resolução CRMV-PR 001/18
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