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Registro de Clínica Médico-Veterinária
O procedimento de Registro de Clínica Médico-Veterinária (CNPJ) deve ser solicitado pelo Responsável Legal pelo estabelecimento ou Representante outorgado via procuração.
Como fazer Registro de Clínica Médico-Veterinária?
1. Faça o seu cadastro no Siscad Web pelo link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
Caso ainda tenha dúvida de como proceder, acesse aqui o Manual.
2. Entre na aba "Cadastre-se"
3. No tipo de Inscrição/Registro, selecione "Estabelecimento/Produtor Rural/Evento"
4. Preencha o formulário de "Solicitação de Cadastro no Sistema"
5. Valide o novo cadastro por meio do link enviado por e-mail que irá direcioná-lo de volta para o Siscad Web. Vá em "Acessar como" e selecione "Pessoa Jurídico/ Estabelecimento/Consultório". Depois preencha seu CNPJ/CPF e senha. Clique em "Login".
6. Preencha o formulário do "Pré-cadastramento de Pessoa Jurídica": Identificação, Endereço, Sócios/ Representante Legal, Atuação e insira os documentos necessários. Não esqueça de marcar o campo "assumo a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e dos documentos enviados, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal notadamente no art. 299 do Código Penal)".
Lembrando que os campos marcados com (*) asterisco são obrigatórios).
Prefira documentos em formato Nato Digital (entenda mais sobre esse assunto aqui)
Caso seja digitalizado, o mesmo deverá estar legível sob pena de rejeição e posterior necessidade de apresentação de documentação original (somente via agendamento prévio).
7. Após efetuar o procedimento de Registro de Clínica Médico-Veterinária (CNPJ) o processo entra para análise da documentação. As orientações seguirão para o e-mail cadastrado acompanhadas das respectivas taxas (conforme a necessidade), e será considerada a data da solicitação e/ou dos documentos comprobatórios.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL
- Comprovante CNPJ - Link para emissão: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
- Inscrição estadual (se houver)
COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO
- Contrato social e alterações, se houver (empresas Ltda. ou S/A) ou Contrato Social Consolidado;
ou,
- Requerimento de empresário (firma individual);
ou,
- Estatuto social (exemplos: cooperativas, associações,
ou,
documentos equivalentes, etc.)
COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO
- Caso não seja o Responsável Legal será necessário incluir documento que comprove o vínculo com o órgão. Ex. procuração específica outorgando poderes ao representante (acompanhadas da cópia dos documentos do outorgado).
CHECKLIST DA RES. CFMV Nº1275/2019 - Confira aqui. (Exclusivo para estabelecimentos médico-veterinários)
Será necessário apresentar declaração de atendimento à Resolução 1275/2019
Confira abaixo, preencha, assine e digitalize.
- Termo de Responsabilidade de Atendimento (clique aqui para download): Somente estabelecimentos que exerçam atividades veterinária: Consultório Veterinário; Ambulatório, Clínica Veterinária e Hospital.
- Declaração Alternativa (clique aqui para download). Somente para estabelecimentos que possuam atividade veterinária, que não se enquadram como Ambulatório, Clínica, Consultório e Hospital.
