Credenciamento de Instituição de Ensino de Curso de Auxiliar de Veterinário

• O procedimento de Credenciamento de Instituição de Ensino de Curso de Auxiliar de Médico-Veterinário deve ser peticionado pelo Responsável Técnico e posteriormente liberado para Assinatura e conhecimento do Responsável Legal pelo estabelecimento e/ou Representante outorgado via procuração, conforme § 5º do Art. 5 da Resolução CFMV nº 1281/2019.

• O credenciamento junto ao Sistema CFMV/CRMVs é facultativo.

COMO FAZER CREDENCIAMENTO DE CURSO DE AUXILIAR DE MÉDICO-VETERINÁRIO?

1. Acesse ao SEI (Sistema Eletrônico de Informação)

• Caso não seja cadastrado, faça o seu cadastro aqui.

• Caso já esteja cadastrado, entre aqui com seu login e senha.

• Se ainda tiver dúvida, consulte aqui o manual do SEI.

2. No menu do lado esquerdo da tela, entre na aba “Peticionamento”, depois em “Processo Novo”.

3. Selecione sua UF (Unidade Federativa) e Cidade, depois clique em tipo de processo “SR - Pessoa Jurídica -Credenciamento de Instituição de Ensino de Curso de Auxiliar de Médico-Veterinário".

• Neste campo, os documentos devem ser incluídos preferencialmente em formato Nato Digital (entenda mais sobre esse assunto aqui).

• Tipos de arquivos permitidos para imagem: .pdf, .png, .jpg, .jpeg) Tamanho máximo do arquivo: 5 a 20 MB (dependendo do Arquivo)

4. Depois preencha o formulário e anexe os documentos solicitados (confira a lista abaixo)

5. Após efetuar o procedimento de Credenciamento de Instituição de Ensino de Curso de Auxiliar de Médico-Veterinário, o processo entra para análise da documentação. As orientações seguirão para o e-mail cadastrado acompanhadas das respectivas taxas (conforme a necessidade), e será considerada a data da solicitação e/ou dos documentos comprobatórios.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL

• Comprovante CNPJ (Atualizado - Emissão nos últimos 30 dias) - Link para emissão: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

• Inscrição estadual (se houver)

COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO

• Contrato social e alterações, se houver (empresas Ltda. ou S/A) ou Contrato Social Consolidado; ou

• Requerimento de empresário (firma individual); ou

• Estatuto social (exemplos: cooperativas, associações ou documentos equivalentes, etc.)

COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO

• Caso não seja o Responsável Legal será necessário incluir documento que comprove o vínculo com o órgão. Ex. procuração específica outorgando poderes ao representante (acompanhadas da cópia dos documentos do outorgado).

• Dúvidas frequentes acessar: https://www.cfmv.gov.br/auxiliar-de-veterinario/transparencia/perguntas-frequentes/2019/12/09/