Registro de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES)

O procedimento de Registro de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES)  deve ser solicitado pelo Responsável Legal pelo estabelecimento ou Representante outorgado via procuração.

 COMO FAZER REGISTRO DE UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE (UMEES)? 

1. Faça o seu cadastro no Siscad Web pelo link https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

Caso ainda tenha dúvida de como proceder, acesse aqui o Manual.

2. Entre na aba "Cadastre-se"

3. No tipo de Inscrição/Registro, selecione "Estabelecimento/Produtor Rural/Evento"

4. Preencha o formulário de "Solicitação de Cadastro no Sistema"

5. Valide o novo cadastro por meio do link enviado por e-mail que irá direcioná-lo de volta para o Siscad Web. Vá em "Acessar como" e selecione "Pessoa Jurídico/ Estabelecimento/consultório". Depois preencha seu CNPJ/CPF e senha. Clique em "Login".

6. Preencha o formulário do "Pré-cadastramento de Pessoa Jurídica": Identificação, Endereço, Sócios/ Representante Legal, Atuação e insira os documentos necessários. Não esqueça de marcar o campo "assumo a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e dos documentos enviados, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal notadamente no art. 299 do Código Penal)".

• Lembrando que os campos marcados com (*) asterisco são obrigatórios).

• Prefira documentos em formato Nato Digital (entenda mais sobre esse assunto aqui)

• Caso seja digitalizado, o mesmo deverá estar legível sob pena de rejeição e posterior necessidade de apresentação de documentação original (somente via agendamento prévio).

7. Após efetuar o procedimento de Registro de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) o processo entra para análise da documentação. As orientações seguirão para o e-mail cadastrado acompanhadas das respectivas taxas (conforme a necessidade), e será considerada a data da solicitação e/ou dos documentos comprobatórios.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL

• Quando Profissional Autônomo:

- Comprovante de CPF (Atualizado) - Emissão nos últimos 30 dias) - Link para emissão: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

• Quando Estabelecimento e/ou Equiparados (CNPJ):

- Comprovante CNPJ (Atualizado - Emissão nos últimos 30 dias) - Link para emissão: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO

• Contrato social e alterações, se houver (empresas Ltda. ou S/A) ou Contrato Social Consolidado; ou

• Requerimento de empresário (firma individual); ou

• Estatuto social (exemplos: cooperativas, associações, ou documentos equivalentes, etc.)

COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO

• Caso não seja o Responsável Legal será necessário incluir documento que comprove o vínculo com o órgão. Ex. procuração específica outorgando poderes ao representante (acompanhadas da cópia dos documentos do outorgado).

VEÍCULO

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

CHECKLIST DA RES. CFMV Nº1275/2019 - Confira aqui
(exclusivo para estabelecimento médico-veterinário) 

• Os estabelecimentos que possuam atividades veterinárias, conforme a Resolução CFMV Nº1275/2019, precisam anexar ao processo o formulário abaixo.

Preencha, assine e digitalize. 

- Declaração de Atividades Veterinárias Prestadas e Termo de Responsabilidade de Atendimento à Legislação do Sistema CFMV/CRMVs: clique aqui para download