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Reativação do Registro de Estabelecimento
O procedimento de Reativação do Registro de Estabelecimento deve ser solicitado pelo Responsável Legal pelo estabelecimento ou Representante outorgado via procuração
Como fazer atualização de Registro/Cadastro de Estabelecimentos?
- Acesse ao SEI (Sistema Eletrônico de Informação)
Caso não seja cadastrado, faça o seu cadastro aqui.
Caso já esteja cadastrado, entre aqui com seu login e senha.
Se ainda tiver dúvida, consulte aqui o manual do SEI.
2. No menu do lado esquerdo da tela, entre na aba “Peticionamento”, depois em “Processo Novo”.
- Selecione sua UF (Unidade Federativa) e Cidade, depois clique em tipo de processo “SR - Pessoa Jurídica - Reativação do Registro de Estabelecimento".
Neste campo, os documentos devem ser incluídos preferencialmente em formato Nato Digital (entenda mais sobre esse assunto aqui).
Tipos de arquivos permitidos para imagem: .pdf, .png, .jpg, .jpeg) Tamanho máximo do arquivo: 5 a 20 MB (dependendo do Arquivo)
- Depois preencha o formulário e anexe os documentos solicitados (confira a lista abaixo)
5. Após efetuar o procedimento de Reativação do Registro de Estabelecimento , o processo entra para análise da documentação. As orientações seguirão para o e-mail cadastrado acompanhadas das respectivas taxas (conforme a necessidade), e será considerada a data da solicitação e/ou dos documentos comprobatórios.
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Quais são os documentos necessários para o pré-cadastro?
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL
- Comprovante CNPJ - Link para emissão: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
- Inscrição estadual (se houver)
COMPROVANTE DE CONSTITUIÇÃO
- Contrato social e alterações, se houver (empresas Ltda. ou S/A) ou Contrato Social Consolidado;
- Requerimento de empresário (firma individual);
- Estatuto social (exemplos: cooperativas, associações, documentos equivalentes, etc.)
COMPROVANTE DE VÍNCULO DE REPRESENTANTE COM O ÓRGÃO
- Caso não seja o Responsável Legal será necessário incluir documento que comprove o vínculo com o órgão. Ex. procuração específica outorgando poderes ao representante (acompanhadas da cópia dos documentos do outorgado).
CHECKLIST DA RES. CFMV Nº1275/2019 - Acesse aqui (exclusivo para estabelecimento médico-veterinário)
- Os estabelecimentos que possuam atividades veterinárias, conforme a Resolução CFMV Nº1275/2019, precisam ainda anexar ao processo um dos modelos (abaixo) que são mais adequados ao tipo de estabelecimento.
Confira abaixo, preencha, assine e digitalize.
- Termo de Responsabilidade de Atendimento (clique aqui para download): Somente estabelecimentos que exerçam atividades veterinária: Consultório Veterinário; Ambulatório, Clínica Veterinária e Hospital.
- Declaração Alternativa (clique aqui para download). Somente para estabelecimentos que possuam atividade veterinária, que não se enquadram como Ambulatório, Clínica, Consultório e Hospital.
